Especialista Jurídico Imobiliário

Responsável pela gestão e condução das demandas jurídicas relacionadas ao mercado imobiliário e à incorporação, atuando de forma consultiva e estratégica no suporte às operações da empresa. Atua na elaboração, análise, negociação e revisão de contratos imobiliários, instrumentos de compra e venda, permutas, parcerias e demais documentos relacionados ao desenvolvimento de empreendimentos. Acompanha processos de aquisição e regularização de terrenos, questões registrais, documentais e legais, bem como os aspectos jurídicos relacionados à aprovação, incorporação e comercialização de empreendimentos imobiliários. Interage com as diversas áreas da empresa, identificando riscos, propondo soluções jurídicas e assegurando a conformidade legal e a segurança jurídica das operações.

Responsabilidades e atribuições

Atividades:

- Direito Imobiliário e Incorporação: Atuar na análise e condução das demandas jurídicas relacionadas ao mercado imobiliário e à incorporação imobiliária, acompanhando processos de aquisição, negociação e regularização de terrenos, bem como questões relacionadas ao desenvolvimento e à estruturação de empreendimentos imobiliários.

- Contratos Imobiliários: Elaborar, analisar, revisar e negociar contratos de média e alta complexidade, incluindo instrumentos de compra e venda de imóveis e terrenos, permutas, parcerias, prestação de serviços, empreitadas, contratos de construção e demais instrumentos relacionados às operações imobiliárias, garantindo segurança jurídica e mitigação de riscos.

- Regularização Imobiliária: Acompanhar processos de regularização documental e registral de imóveis, incluindo análise de matrículas, escrituras, registros, certidões, averbações e demais documentos necessários à viabilização dos empreendimentos.

- Incorporação Imobiliária: Atuar na análise e estruturação jurídica de incorporações imobiliárias, incluindo elaboração e revisão de documentos, convenções de condomínio, memoriais de incorporação, contratos e demais instrumentos necessários à aprovação e comercialização dos empreendimentos.

- Consultoria Jurídica: Prestar assessoria jurídica às áreas internas, identificando riscos e orientando sobre questões imobiliárias, contratuais e regulatórias, propondo soluções que garantam a conformidade legal e a segurança das operações da empresa.

- Gestão de Contencioso Imobiliário: Acompanhar demandas judiciais e administrativas relacionadas ao Direito Imobiliário, coordenando escritórios externos, controlando prazos, avaliando riscos e acompanhando estratégias para redução de contingências.

Requisitos e qualificações

Requisitos:

• Formação superior em Direito, com inscrição ativa na OAB e certificado digital.
• Experiência na área de Direito Imobiliário, preferencialmente em construtoras, incorporadoras ou empresas do setor imobiliário.
• Experiência com contratos imobiliários, compra e venda de terrenos, permutas e parcerias.
• Conhecimento em incorporação imobiliária e legislação aplicável ao setor.
• Experiência com regularização imobiliária, análise de matrículas, registros e documentação de imóveis.
• Conhecimento em legislação urbanística, registral e notarial.
• Experiência em assessoria jurídica empresarial e gestão de riscos contratuais.
  
  

Diferenciais: 

• Pós-graduação ou especialização em Direito Imobiliário.
• Experiência com estruturação jurídica de empreendimentos imobiliários.
• Conhecimento da Lei de Incorporações Imobiliárias (Lei nº 4.591/1964) e da Lei de Parcelamento do Solo (Lei nº 6.766/1979).
• Experiência em construtoras e incorporadoras com atuação em empreendimentos residenciais e Minha Casa, Minha Vida.
• Conhecimento em sistemas de gestão jurídica.