Advogado

Prestar assessoria jurídica consultiva e preventiva às diversas áreas da concessionária, apoiando a empresa na análise, interpretação e aplicação da legislação, de normas regulatórias, instrumentos contratuais, políticas internas e demais requisitos legais aplicáveis às suas operações, projetos, contratações, relações trabalhistas, demandas cíveis, administrativas, regulatórias e societárias. Atuar de forma integrada com as áreas internas, contribuindo para a mitigação de riscos, segurança jurídica das decisões, conformidade dos processos e adequado suporte às necessidades operacionais, estratégicas e administrativas da concessionária, resguardando os interesses da empresa em conformidade com a legislação vigente, com o contrato de concessão, com as diretrizes corporativas e com as exigências aplicáveis dos órgãos reguladores e fiscalizadores.

Responsabilidades e atribuições

• Acompanhar processos judiciais e administrativos, com foco em demandas cíveis e trabalhistas, incluindo controle de prazos, providências e atualizações processuais.
• Apoiar a gestão de contingências, com atualização de informações processuais, classificação de riscos e subsídios às rotinas de provisão.
• Realizar a interface com escritórios jurídicos externos, acompanhando prazos, entregas e qualidade dos trabalhos.
• Elaborar e revisar peças processuais, notificações, ofícios, manifestações administrativas, relatórios e documentos jurídicos.
• Prestar suporte jurídico às áreas internas da CNL na análise de demandas, identificação de riscos e definição de providências.
• Apoiar o atendimento a órgãos públicos e reguladores, bem como as rotinas de compliance, controles internos e auditorias.
• Contribuir para a organização e o aprimoramento dos fluxos, controles, indicadores e ferramentas de Legal Operations.

Requisitos e qualificações

Necessário: Ensino superior completo em Direito com registro ativo na OAB.

Desejável: Pós-graduação ou especialização em Direito Empresarial, Direito Administrativo, Direito Regulatório, Direito Contratual, Direito do Trabalho, Compliance, Direito Civil ou áreas correlatas.

Informações adicionais

• Graduação em Direito e inscrição ativa na OAB.
• Experiência em contencioso cível e/ou administrativo, acompanhamento processual e controle de prazos.
• Boa capacidade de redação jurídica, organização e gestão de demandas simultâneas.
• Conhecimento do Pacote Office e gestão de software jurídico.

Diferenciais

• Experiência em concessionárias de rodovias, infraestrutura ou serviços públicos.
• Vivência com gestão de escritórios externos, contingências jurídicas e ferramentas de Legal Operations.
• Conhecimento de normas regulatórias e de compliance.